Concurso:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
O Estatuto dos Servidores Municipais
estabelece que e assegurado ao servidor o direito à licença
para o desempenho de mandato em confederação, central
sindical, federação ou sindicato representativo da
categoria, entidade de classe ou fiscalizadora da profissão,
sem prejuízo de sua situação funcional e remuneratória.
Nesse sentido, analise as assertivas:
I. A licença terá duração igual à do mandato, não havendo qualquer hipotese de reeleição.
II. Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A licença terá duração igual à do mandato, não havendo qualquer hipotese de reeleição.
II. Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: