Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 (alterada pela Lei nº 12.401/2011), o processo de incorporação de tecnologias
no SUS pela CONITEC deve, obrigatoriamente, observar quais requisitos fundamentais?