Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
Um servidor público federal, lotado em um órgão de fiscalização, recebe um pedido de vista de um processo administrativo. Ao analisar os documentos, ele percebe uma irregularidade que poderia levar à anulação do ato, mas, em troca de um favor pessoal futuro, omite deliberadamente a constatação, permitindo que o processo siga seu curso viciado. A conduta do servidor, ao frustrar o bom andamento da administração pública, configura um tipo penal específico.