Um grupo de estudantes da rede pública de ensino de Poço Dantas (PB) está desenvolvendo um projeto sobre a importância da igualdade racial no ambiente escolar. Eles pesquisam a Lei nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, para fundamentar suas ações e propostas. De acordo com essa lei, qual das seguintes medidas é fundamental para garantir o direito à igualdade racial nas instituições de ensino?