Um indivíduo é acusado de submeter outra pessoa a intenso sofrimento físico ou mental como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. A conduta, que ocorreu em 2023, é considerada gravíssima e está prevista em lei específica que tipifica o crime de tortura. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a lei que define e tipifica o crime de tortura no ordenamento jurídico brasileiro.