Concurso:
MP
Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
Um idoso, com 85 anos de idade, foi vítima de um golpe em que um falso prestador de serviços cobrou um valor exorbitante por um conserto desnecessário em sua residência. Ao tomar conhecimento do fato, a polícia iniciou a investigação para apurar a conduta criminosa. É fundamental que os policiais atuem com base nas disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que prevê tipos penais específicos para proteger essa parcela da população.