Um indivíduo foi detido em flagrante após agredir fisicamente um funcionário público durante uma fiscalização de rotina em seu estabelecimento comercial. Em depoimento, o detido alegou que a agressão foi uma forma de 'educar' o fiscal, que, segundo ele, estava sendo 'abusado' e 'extrapolando sua autoridade'. A defesa do indivíduo busca argumentar que a conduta não configura crime de tortura, pois não houve intenção de obter informação ou confissão, mas sim uma reação disciplinar. Analise a situação à luz da Lei nº 9.455/1997.