Questões de Concurso

SIMAE - SC

Concurso: SIMAE - SC
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Auxiliar de Serviços Gerais

Disciplina: Direito Financeiro

FC925793

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Nos termos da Lei nº 13.517, de 04 de outubro de 2005, o Fundo Estadual de Saneamento caracteriza-se como:

(a)

o conjunto de agentes institucionais que interagem de modo articulado, integrado e cooperativo para formulação, execução e atualização do Plano Estadual de Saneamento.

(b)

o instrumento institucional de caráter financeiro destinado a reunir e canalizar recursos financeiros para a execução dos programas do Plano Estadual de Saneamento.

(c)

o conjunto de ações voltadas ao controle ambiental de vetores e reservatórios de doenças, com prioridade para os meios urbanos.

(d)

o conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição de objetivos, metas e instrumentos voltados à disciplina da ocupação e uso do solo.