Questões de Concurso

Prefeitura de Formoso - MG

Concurso: Prefeitura de Formoso - MG
Cargo: Agente de Combate às Endemias
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FADENOR

Cargo:

Agente de Combate às Endemias

Disciplina: Direito Sanitário

FC927335

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A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) define as competências de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere à direção nacional do SUS, é atribuição do Ministério da Saúde:

(a)

Definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

(b)

Executar os serviços de vigilância epidemiológica somente em âmbito municipal.

(c)

Gerir diretamente todos os hospitais públicos do país, incluindo os estaduais e os municipais.

(d)

Legislar sobre a obrigatoriedade de campanhas vacinais apenas em períodos de epidemia no país.

(e)

Promover a contratação e remuneração de todos os Agentes de Combate às Endemias do Brasil.