Questões de Concurso

Uma mulher vítima de violência doméstica tem dois filhos em idade escolar. Por causa da situação de violência em que se encontrava, ela precisou se mudar para outro bairro. De acordo com a Lei Maria da Penha, o juiz pode tomar alguma medida para garantir que as crianças continuem estudando?

(a)

Não, pois questões de educação dos filhos não fazem parte das medidas protetivas previstas na Lei.

(b)

Sim, o juiz pode determinar a transferência dos filhos, mas somente após o término do ano letivo.

(c)

Sim, o juiz pode determinar a matrícula ou transferência dos filhos para a escola mais próxima da nova casa, mesmo que não haja vagas disponíveis.

(d)

Não, pois a transferência escolar depende exclusivamente da direção da escola, sem interferência judicial.