Questões de Concurso

Prefeitura de Bom Jesus - RS

Concurso: Prefeitura de Bom Jesus - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito do Trabalho

FC928041

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Sobre o direito à amamentação ao qual faz jus a servidora lactante, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O direito à amamentação é assegurado à servidora lactante para amamentar o próprio filho.

(b)

O filho deverá ter até 6 meses de idade para que o direito seja exercido.

(c)

Para a carga horária de 40 horas semanais, são concedidos dois períodos diários de 30 minutos cada.

(d)

Para a servidora em turno único ou em regime de até 30 horas semanais, são concedidos dois períodos diários de 20 minutos cada.