Questões de Concurso

Prefeitura de Pontão - RS

Concurso: Prefeitura de Pontão - RS
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Legislação Estadual

FC928165

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Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.

(a)

É dispensada a inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, nos registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

(b)

O Estado não poderá promover políticas que valorizem a cultura Hip-Hop em suas manifestações de canto do Rap e da pintura do grafite.

(c)

Os membros das comunidades remanescentes de quilombos não serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde.

(d)

Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições públicas de ensino deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação das pessoas negras nos fatos comemorados.