Questões de Concurso

Câmara de Duartina - SP

Concurso: Câmara de Duartina - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

ESDN

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Legislação Federal

FC928311

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Sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e as normas para consolidação dos atos normativos, assinale a alternativa correta, a partir da seguinte preposição: “Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios”:

(a)

A unidade básica de articulação será o parágrafo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste.

(b)

Os artigos desdobrar-se-ão em incisos ou em subartigos; os parágrafos em alíneas, as alíneas em incisos e os parágrafos em itens.

(c)

Os incisos serão representados por algarismos arábicos, as alíneas por letras maiúsculas e os itens por algarismos romanos.

(d)

Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.