Questões de Concurso

UNICENTRO

Concurso: UNICENTRO
Cargo: Edital nº 11
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UNICENTRO

Cargo:

Edital nº 11

Disciplina: Legislação Estadual

FC928552

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Sobre a Licença para Tratamento de Saúde, nos termos da Lei Estadual nº 6174/1970, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

No processamento das licenças para tratamento de saúde, não existe sigilo sobre os laudos e atestados médicos.

(b)

A licença para tratamento de saúde é concedida apenas a pedido do funcionário ou de seu representante, quando não possa ele fazê-lo.

(c)

Licenciado para tratamento de saúde, acidente no exercício de suas atribuições ou doença profissional o funcionário recebe metade do vencimento ou da remuneração e demais vantagens inerentes ao cargo.

(d)

O funcionário não poderá recusar a inspeção médica, sob pena de suspensão de pagamento de vencimento ou remuneração, até que se realize a inspeção.