Questões de Concurso

UNICENTRO

Concurso: UNICENTRO
Cargo: Edital nº 11
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UNICENTRO

Cargo:

Edital nº 11

Disciplina: Legislação Estadual

FC928571

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Sobre o disposto na Lei Estadual nº 6174/1970, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Em caso de acumulação legal de cargos do Estado, o auxílio funeral corresponderá ao pagamento do cargo de maior vencimento do funcionário falecido.

(b)

Caso ocorra o falecimento do funcionário, não existe a possibilidade legal de pagamento de auxílio funeral ao cônjuge.

(c)

Será concedido transporte ou meios para mudança, à família do funcionário, quando este falecer fora do Estado, no desempenho do cargo ou de serviço.

(d)

Ao cônjuge, ou na falta deste, à pessoa que provar ter feito despesas em virtude do falecimento do funcionário, será concedido, a título de funeral, a importância correspondente a um mês de remuneração ou provento.