Concurso:
Prefeitura de Terezinha - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito do processo administrativo, os institutos do
impedimento e da suspeição constituem mecanismos
destinados a resguardar a imparcialidade da atuação
administrativa, prevenindo a influência de interesses
pessoais sobre a formação da decisão.
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA.