Questões de Concurso

Câmara de Dom Feliciano - RS

Concurso: Câmara de Dom Feliciano - RS
Cargo: Motorista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Motorista

Disciplina: Legislação Estadual

FC930472

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As alternativas a seguir apresentam competências do Município, como é o caso de difundir a consciência dos direitos individuais e sociais. Considerando a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta uma das competências previstas, mas de forma INCORRETA.

(a)

Proteger o patrimônio cultural, histórico, artístico, arqueológico e ambiental, cuidando para que se preserve sua identidade, sua memória, sua tradição e sua vocação histórica.

(b)

Estabelecer políticas de fomento às atividades produtivas, particularmente aquelas que causem maior impacto ambiental, desde que gerem mais empregos.

(c)

Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território

(d)

Zelar pela conservação do patrimônio público, administrando os bens que o constituem.