Questões de Concurso

Prefeitura de Ibiraiaras - RS

Concurso: Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Cargo: Borracheiro
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Legalle

Cargo:

Borracheiro

Disciplina: Legislação Municipal

FC930631

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As alternativas que seguem abordam o exercicio de função de confiança, com base no que apresenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Diante disso, analise essas alternativas e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.

(a)

A designação para o exercício da função gratificada, independentemente de ser cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

(b)

A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

(c)

O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

(d)

Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura.