Questões de Concurso

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012) trouxe avanços significativos na garantia de direitos e na promoção da inclusão dessa população. No contexto escolar, a aplicação dessa lei implica em uma série de medidas e compreensões por parte dos educadores e das instituições de ensino. Um professor de Valença (RJ) recebe em sua turma um aluno diagnosticado com TEA e busca orientações sobre como proceder para assegurar o pleno exercício do direito à educação.

(a)

Considerar o aluno com TEA como apto a frequentar apenas classes especiais, pois a lei garante o atendimento especializado fora do ambiente regular.

(b)

Entender que o TEA é uma deficiência que requer adaptações curriculares e metodológicas, garantindo o acesso, a participação e a aprendizagem, e que a escola deve oferecer os recursos necessários para tal, preferencialmente no ensino regular.

(c)

Limitar a participação do aluno em atividades que não exijam interação social, visando evitar situações de desconforto ou sobrecarga sensorial.

(d)

Acreditar que o diagnóstico de TEA impede o aluno de acompanhar o conteúdo programático, sendo necessário focar apenas em atividades de socialização.

(e)

Encaminhar o aluno para atendimento em instituição especializada, isentando a escola da responsabilidade de promover sua inclusão educacional.