Questões de Concurso

A Declaração de Salamanca (1994) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN - Lei nº 9.394/96) são marcos importantes na consolidação da educação inclusiva no Brasil. Analise como esses documentos fundamentam a política educacional brasileira.

(a)

A LDBEN, em seu Art. 58, preconiza que a educação especial seja oferecida preferencialmente em classes especiais, com a rede regular servindo apenas como exceção.

(b)

A Declaração de Salamanca defende a exclusão de alunos com deficiência do sistema educacional regular, propondo escolas especiais como modelo principal.

(c)

A LDBEN, no Art. 59, prevê currículos, métodos e recursos específicos, terminalidade específica ou aceleração, e formação de professores para o atendimento educacional especializado, visando à inclusão.

(d)

A educação inclusiva, segundo esses documentos, foca apenas na integração, onde o aluno se adapta à escola, sem a necessidade de adaptações estruturais ou pedagógicas por parte da instituição.

(e)

Ambos os documentos restringem a educação especial à faixa etária de 7 a 14 anos, desconsiderando a educação infantil e o ensino médio.