Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Educação Inclusiva

FC931907

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A Lei nº 3.803/2025 do município de Valença (RJ) estabelece normas para a gestão pública e a prestação de serviços à comunidade. Em relação à inclusão e ao serviço público, qual dos seguintes princípios deve nortear a atuação dos órgãos municipais, conforme previsto na legislação?

(a)

A priorização do atendimento a grupos específicos que demonstrem maior capacidade de retorno financeiro para o município.

(b)

A garantia de acesso universal e equitativo aos serviços públicos, com foco na eliminação de barreiras e na promoção da participação de todos os cidadãos.

(c)

A implementação de programas diferenciados baseados em critérios de mérito individual, limitando o acesso a serviços essenciais.

(d)

A centralização das decisões administrativas, com pouca ou nenhuma participação da sociedade civil na formulação das políticas públicas.

(e)

A alocação de recursos baseada unicamente na demanda imediata, desconsiderando a necessidade de planejamento de longo prazo para a inclusão social.