Questões de Concurso

PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Residente Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Residente Jurídico

Disciplina: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

notificar erro

Configura conduta infracional disciplinar quando praticada por procurador do Estado, EXCETO:

(a)

Assinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito ou em que não tenha colaborado.

(b)

Opinar em procedimentos disciplinares quando provocado pela autoridade competente.

(c)

Acarretar, conscientemente, por ato próprio, a anulação ou a nulidade do processo em que funcione.

(d)

Violar, sem justa causa, sigilo profissional.