Questões de Concurso

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino devem notificar ao Conselho Tutelar:

(a)

Os casos de baixo rendimento escolar persistente e as dificuldades de aprendizagem observadas ao longo do ano letivo, cabendo à escola o acompanhamento pedagógico interno dessas situações.

(b)

As situações de indisciplina recorrente no ambiente escolar e os conflitos interpessoais entre estudantes, devendo tais casos ser tratados conforme as normas do regimento interno da instituição.

(c)

A relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei e as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

(d)

Os registros de evasão escolar apenas ao final do ano letivo, para que o Conselho Tutelar realize a localização da família e adote medidas punitivas cabíveis.

(e)

A relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei e as transferências realizadas sem justificativa formal, após o esgotamento das medidas administrativas da escola.