Questões de Concurso

Prefeitura de Caxambu do Sul - SC

Concurso: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Cargo: Edital nº 4
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Edital nº 4

Disciplina: Direito Penal

FC933039

notificar erro

Assinale a alternativa correta.

(a)

A estabilidade funcional e a remuneração são requisitos essenciais para a caracterização do funcionário público para fins penais.

(b)

O porte de um documento falso durante a condução de veículo automotor, a exemplo do certificado de registro e licenciamento de veículo, configura crime de uso de documento falso.

(c)

Comete o crime de peculato o servidor público que se apropria da remuneração paga durante o período em que estava de licença sem remuneração para tratamento de assuntos particulares.

(d)

O crime de falsificação de moeda é de perigo abstrato, estando consumado mesmo quando a falsificação for grosseira.

(e)

O crime de uso de documento falso estará consumado com a simples apresentação do documento falso.