Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta no que tange aos instrumentos de planejamento e orçamento na gestão pública brasileira, notadamente o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

(a)

O Plano Plurianual (PPA) é uma lei de vigência anual que prevê as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro, atuando como elo entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

(b)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece programas e metas para um período de quatro anos, servindo de orientação para a elaboração do Plano Plurianual.

(c)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para um período de quatro anos, constituindo a base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

(d)

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que, anualmente, seleciona na LOA as ações prioritárias a serem executadas no exercício seguinte, funcionando como um filtro entre a LDO e o orçamento anual.

(e)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) projeta as receitas e estabelece as despesas de cada exercício financeiro, possibilitando, ano a ano, a realização das prioridades fixadas na LDO, em consonância com os programas e metas previstos no PPA.