Concurso:
Prefeitura de Chapecó - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
assegura direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes, incluindo garantias específicas relacionadas
ao acesso e à permanência na escola.
De acordo com esse Estatuto, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações que envolvam seus alunos, como:
De acordo com esse Estatuto, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações que envolvam seus alunos, como:
