Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) e define suas ações e objetivos. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.

(a)

O SUS é responsável prioritariamente pela assistência médica e hospitalar, sendo as ações de prevenção desenvolvidas apenas em situações de risco epidemiológico.

(b)

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e são desenvolvidos por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

(c)

O acesso às ações e aos serviços de saúde do SUS é garantido prioritariamente aos trabalhadores vinculados ao sistema previdenciário.

(d)

A organização das ações de saúde no SUS ocorre de forma centralizada na União, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução das atividades assistenciais.

(e)

As ações e serviços de saúde do SUS devem ser executados exclusivamente por estabelecimentos públicos vinculados diretamente ao Ministério da Saúde.