Questões de Concurso

Marcelo celebrou contrato de seguro de vida sem a indicação de beneficiários, atraindo a aplicação do disposto no Art. 792 do Código Civil. Marcelo não tinha descendentes, cônjuge ou ascendentes, mas na classe dos colaterais possuía duas irmãs, Cláudia e Amanda, e duas sobrinhas, Alice e Isabel, filhas de sua irmã Amanda. Em decorrência de acidente automobilístico, Marcelo veio a óbito na mesma ocasião de sua irmã Amanda, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu ao outro.
Com relação ao pagamento da indenização securitária, é correto afirmar que:

(a)

tendo em vista que a indenização securitária não se confunde com herança, não é necessário se perquirir acerca do direito de representação das sobrinhas para a definição da repartição da indenização securitária;

(b)

o direito de representação das sobrinhas Alice e Isabel somente poderia ser exercido se Amanda fosse pré-morta em relação ao Marcelo, o que fica inviabilizado em caso de comoriência, devendo os valores ser destinados exclusivamente a Cláudia;

(c)

não há direito de representação na classe dos colaterais, mas somente na dos descendentes, razão pela qual, ainda que fosse possível identificar que Amanda faleceu antes de Marcelo, as sobrinhas Alice e Isabel não seriam beneficiárias da indenização securitária;

(d)

a comoriência resulta na presunção de morte simultânea entre Marcelo e Amanda, o que não obsta o recebimento do capital segurado pelas sobrinhas Alice e Isabel, por representação de Amanda, devendo os valores ser repartidos entre Cláudia, Alice e Isabel;

(e)

a seguradora poderá se negar ao pagamento da indenização securitária, diante da omissão no contrato acerca da indicação de beneficiários, somente sendo relevante se perquirir acerca dos sucessores de Marcelo para o recebimento do capital segurado se ele tivesse deixado herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge).