Questões de Concurso

Prefeitura de Serraria - PB

Concurso: Prefeitura de Serraria - PB
Cargo: Professor de Libras
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Professor de Libras

Disciplina: Legislação Federal

FC935948

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Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ? LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o Art. 4º estabelece deveres do Estado com a educação escolar pública, efetivados mediante garantias específicas. Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Atendimento ao educando, restrito aos alunos do ensino fundamental, a oferta de programas suplementares de material didático.

(b)

Garantia de vaga em escola pública ou privada de ensino fundamental próxima à residência para crianças.

(c)

Oferta obrigatória de cursos de informática básica a todos os alunos da educação básica como requisito de inclusão digital.

(d)

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.