Concurso:
Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei Ordinária nº 390 de 2009, que dispõe sobre a regulamentação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de
Agente de Combate às Endemias (ACE), estabelece que: