Questões de Concurso

Prefeitura de São Félix do Xingu - PA

Concurso: Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

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De acordo com as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde:

(a)

É proibida em qualquer hipótese.

(b)

Só é admitida mediante autorização de organismos internacionais.

(c)

Pode ocorrer de forma complementar ao sistema público, segundo suas diretrizes, mediante contrato ou convênio.

(d)

Recebe obrigatoriamente recursos públicos, inclusive quando possui fins lucrativos.

(e)

É proibida, exceto em caso de transplante de órgãos.