Questões de Concurso

Prefeitura de Jacareí - SP

Concurso: Prefeitura de Jacareí - SP
Cargo: Comprador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

PUBLICONSULT

Cargo:

Comprador

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC936207

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Sobre a posse e o exercício funcional, assinale a disposição INCORRETA, com base nos artigos 41 a 49 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí:

(a)

A posse de servidor concursado compete exclusivamente ao Prefeito Municipal.

(b)

A posse ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do ato de nomeagdo, o qual poderd, a critério da autoridade nomeante, ser prorrogado por 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

(c)

O exercicio do cargo devera obrigatoriamente, ter inicio no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da posse.

(d)

A passagem do servidor de um cargo para outro dentro da mesma carreira não interrompe o tempo de exercício que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover ou ascender o servidor.