Concurso:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Disciplina:
Direito Penal
Após adquirir regularmente arma de fogo de uso
permitido, um cidadão buscou esclarecimentos sobre os
limites legais para mantê-la, especialmente quanto aos
locais autorizados. A análise foi realizada apenas com
base no Estatuto do Desarmamento, sem consideração
de regulamentos infralegais.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 5º da Lei federal nº 10.826/2003, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 5º da Lei federal nº 10.826/2003, assinale a alternativa CORRETA.