Questões de Concurso

Câmara de Mondaí - SC

Concurso: Câmara de Mondaí - SC
Cargo: Controlador Interno
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Controlador Interno

Disciplina: Direito Administrativo

FC938203

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A transparência é a regra na Administração Pública, sendo o sigilo uma exceção fundamentada na proteção de interesses vitais da sociedade ou do Estado. Diante dos preceitos da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

(a)

Informações classificadas como ultrassecretas podem ter seu acesso restrito por um período máximo e improrrogável de dez anos.

(b)

O acesso à informação pública deve ser assegurado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

(c)

O cidadão deve obrigatoriamente justificar o motivo do pedido de informação para que o órgão público avalie a conveniência da entrega dos dados.

(d)

A divulgação de informações de interesse público no sítio oficial da internet é uma modalidade de transparência passiva que depende de provocação prévia.