Questões de Concurso

Prefeitura de Mondaí - SC

Concurso: Prefeitura de Mondaí - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Penal

FC938278

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No âmbito dos crimes contra a Administração Pública, o tipo penal de peculato exige elementos objetivos e subjetivos específicos. Assinale a alternativa correta.

(a)

Configura peculato quando o funcionário público se apropria ou desvia bem móvel de que tem posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.

(b)

Configura peculato quando o funcionário público solicita vantagem indevida sem apropriação de bem.

(c)

Configura peculato quando particular se apropria de bem público, ainda que não exerça função pública.

(d)

Configura peculato quando o funcionário público retarda ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.