Questões de Concurso

A Constituição Federal estabelece os pilares da Administração Pública no Brasil, buscando garantir a eficiência, a moralidade e a legalidade na atuação estatal. Um novo servidor público concursado em Porto Velho, ao iniciar suas atividades, recebe orientações sobre os princípios que devem nortear sua conduta e a forma como o poder público deve se organizar e atuar.

(a)

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os pilares da Administração Pública, conforme expressamente previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e devem ser observados por todos os agentes públicos.

(b)

A Administração Pública deve pautar sua atuação unicamente pelo princípio da conveniência e oportunidade, visando sempre a satisfação do interesse do gestor público.

(c)

O princípio da publicidade na Administração Pública permite que informações sigilosas sejam divulgadas irrestritamente, a fim de garantir a transparência total.

(d)

A eficiência na Administração Pública se traduz na burocracia excessiva e na lentidão dos processos, como forma de garantir a segurança jurídica.

(e)

A impessoalidade veda a atuação do servidor público em favor de determinados grupos sociais, mas permite a preferência por parentes e amigos em atos administrativos discricionários.