Questões de Concurso

Prefeitura de Cordilheira Alta - SC

Concurso: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Cargo: Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias/Técnico de Apoio Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias/Técnico de Apoio Administrativo

Disciplina: Legislação Municipal

FC939377

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Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, assinale a alternativa correta.

(a)

O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Município.

(b)

A Administração Indireta do Município não poderá compreender as sociedades de economia mista.

(c)

A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta da população, subscrita por 5% do eleitorado do município.

(d)

É garantida a gratuidade do transporte coletivo urbano aos maiores de 60 anos.

(e)

Não compete ao Município dispor sobre o comércio ambulante.