Questões de Concurso

Prefeitura de Cordilheira Alta - SC

Concurso: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Cargo: Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias/Técnico de Apoio Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias/Técnico de Apoio Administrativo

Disciplina: Legislação Federal

FC939379

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Joaquim é pessoa autodeclarada negra, conforme as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial. Ele desenvolve, em conjunto com a sua família, atividades produtivas no campo. Considerando as disposições do Estatuto, bem como a situação apresentada, é correto afirmar que Joaquim:

(a)

Não terá direito a qualquer incentivo estatal em razão de sua cor de pele ou raça.

(b)

Terá assegurada a assistência técnica rural como política pública de promoção do acesso da população negra à terra.

(c)

Terá exclusivamente acesso ao financiamento agrícola, única medida que pode ser concedida em seu favor no caso descrito.

(d)

Por residir em área rural, ainda que seja remanescente de comunidade quilombola, não tem resguardado o direito à preservação de seus usos e costumes.

(e)

Por residir em área rural, caso professe culto religioso de matriz africana, não pode celebrá-lo em sua residência.