Concurso:
UFRJ
Disciplina:
Direito Penal
A Constituição Federal de 1988, no rol de direitos e garantias
fundamentais, prevê a existência de crimes inafiançáveis e
imprescritíveis. Nesse sentido, o crime que é considerado
inafiançável e imprescritível, ao mesmo tempo, segundo a
Constituição Federal, é denominado:
