Concurso:
Prefeitura de Otacílio Costa - SC
Disciplina:
Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu
artigo 4º, o dever do Estado com a educação escolar
pública será efetivado mediante a garantia de educação
básica obrigatória e gratuita: