Concurso:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Disciplina:
Pedagogia
Durante uma reunião pedagógica em determinada secretaria municipal de educação, discute-se a implementação do recém-criado Sistema Nacional de Educação (SNE), instituído pela Lei Complementar Federal nº 220/2025. A pauta central é o
planejamento estratégico para os próximos anos. Um dos diretores levanta a questão sobre qual deve ser o foco prioritário
das políticas públicas locais para estarem em conformidade com as competências dos municípios no âmbito do SNE. Segundo
o diretor, o município precisa alinhar suas ações para combater as assimetrias regionais. Considerando as competências dos
municípios frente aos princípios e objetivos do SNE, bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e,
ainda, os preceitos constitucionais relativos ao tema, trata-se de uma das competências a nortear a atuação dos municípios: