Questões de Concurso

A organização das ações de saúde no Brasil pressupõe a integração entre os entes federados para a garantia de um sistema resolutivo. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que tange à organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

(a)

A articulação das políticas públicas de saúde e dos planos de saúde é atribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de suas competências administrativas.

(b)

As conferências de saúde reúnem-se anualmente com a representação paritária entre o governo e os profissionais de saúde para deliberar sobre a exoneração de médicos estatutários.

(c)

A direção do Sistema Único de Saúde é exercida no âmbito dos Municípios pela respectiva Secretaria de Estado da Saúde, visando a centralização das decisões estratégicas orçamentárias.

(d)

Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde, sendo seu financiamento proveniente de fontes exclusivamente privadas.