Questões de Concurso

A organização institucional do sistema de saúde brasileiro estabelece competências específicas para cada ente federado visando a harmonia do cuidado integral. De acordo com a Lei Federal número 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que tange à articulação das políticas e planos de saúde, assinale a alternativa correta.

(a)

A gestão das políticas de assistência psicológica em nível estadual deve ser centralizada no Ministério da Educação para garantir o financiamento tripartite de instituições filantrópicas privadas.

(b)

A articulação das políticas e planos de saúde dos entes federados far-se-á no âmbito institucional do Ministério da Saúde, devendo a União participar do financiamento do Sistema Único de Saúde.

(c)

Os planos de saúde estaduais constituem a base para a programação das atividades de média complexidade, sendo vedada a participação da União no custeio de serviços municipais.

(d)

A direção do Sistema Único de Saúde em âmbito municipal deve ser exercida pela respectiva Secretaria de Estado da Saúde, visando a padronização regional das hipóteses diagnósticas de saúde mental.