Questões de Concurso

SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Conhecimentos Básicos (P2)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Conhecimentos Básicos (P2)

Disciplina: Direito Civil

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Não havendo data aprazada para o cumprimento da obrigação,

(a)

a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

(b)

não ocorrerá mora, enquanto as partes não fixarem por acordo posterior a época do pagamento.

(c)

o contrato se reputa nulo de pleno direito.

(d)

o contrato se reputa inexistente por falta de cláusula essencial.

(e)

o contrato é anulável.