Concurso:
Prefeitura de Contagem - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
A organização político-administrativa do Sistema Único
de Saúde (SUS) é complexa e descentralizada,
distribuindo responsabilidades entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Lei nº
8.080/1990, em seus artigos 15 a 19, detalha
minuciosamente as atribuições de cada esfera de
gestão. Compreender o que compete especificamente à
direção nacional, exercida pelo Ministério da Saúde, é
vital
para entender o fluxo de normatização,
financiamento e coordenação do sistema em âmbito
federal. Essas competências definem o papel da União
como principal formuladora de políticas e coordenadora
de redes estratégicas. Diante do exposto na referida lei,
assinale a alternativa que indica uma competência da
direção nacional do SUS.