Questões de Concurso

Prefeitura de Congonhinhas - PR

Concurso: Prefeitura de Congonhinhas - PR
Cargo: Auxiliar de Consultório Dentário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Auxiliar de Consultório Dentário

Disciplina: Direito Sanitário

FC946018

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Sobre o Programa Saúde na Escola, assinale a alternativa correta.

(a)

Foi instituído pela Lei nº 8.080/1990 e restringe-se à realização de atendimentos clínicos odontológicos dentro da escola.

(b)

É um programa exclusivo do Ministério da Educação, sem participação das equipes de saúde da Atenção Básica.

(c)

A gestão do PSE é centralizada apenas no nível federal, sem instâncias municipais ou estaduais de articulação intersetorial.

(d)

Foi instituído pelo Decreto nº 6.286/2007 e constitui uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da Educação, desenvolvida de forma integrada no território, com participação da Atenção Básica e da escola.