Concurso:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Disciplina:
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe
sobre os direitos fundamentais assegurados à criança e
ao adolescente, entre eles o direito à educação, que
deve ser garantido pelo Estado, pela família e pela
sociedade. De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), o direito à educação da criança e do
adolescente assegura: