Questões de Concurso

UNIPAMPA

Concurso: UNIPAMPA
Cargo: Técnico de Laboratório/Área: Alimentos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Técnico de Laboratório/Área: Alimentos

Disciplina: Direito Administrativo

FC947649

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Cidadão solicitou acesso a informações administrativas, tendo o órgão público negado o pedido sob alegação genérica de sigilo. A decisão administrativa foi questionada à luz dos princípios da transparência e do acesso à informação pública.

Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O acesso à informação é exceção no regime jurídico brasileiro.

(b)

O sigilo deve ser sempre justificado de forma expressa e fundamentada.

(c)

A negativa de acesso prescinde de motivação quando envolver interesse público.

(d)

A classificação do sigilo é discricionária e imotivada.