Questões de Concurso

Prefeitura de Caruaru - PE

Concurso: Prefeitura de Caruaru - PE
Cargo: Fiscal de Feira
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Fiscal de Feira

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

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De acordo com as disposições legais acerca da comercialização de alimentos em vias e áreas públicas (lanche móvel), podemos afirmar que:

(a)

os equipamentos da categoria B, movidos pela força humana ou em estrutura tracionada, possuem área máxima permitida de 2 m²

(b)

a instalação de lanche móvel da categoria A, desenvolvido em veículo automotor, é permitida em calçadas e praças, desde que em caráter extraordinário

(c)

os veículos de lanche móvel da categoria A devem manter uma distância mínima de 70 m em relação aos pontos oficiais de parada de ônibus ou de táxi

(d)

a disposição legal relativa ao lanche móvel se aplica integralmente às feiras