Questões de Concurso

Prefeitura de São José do Divino - PI

Concurso: Prefeitura de São José do Divino - PI
Cargo: Profissional de Apoio Escolar/Cuidador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Profissional de Apoio Escolar/Cuidador

Disciplina: Legislação Municipal

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Um estabelecimento privado se recusa a conceder atendimento prioritário ao cuidador de pessoa com TEA. Segundo a lei municipal, essa conduta:

(a)

Não gera sanção, pois a lei se aplica apenas ao setor público.

(b)

Pode gerar advertência verbal obrigatória.

(c)

Resulta exclusivamente em interdição do local.

(d)

Sujeita o estabelecimento à aplicação de multa.